Receita Federal cria equipe especial para auditar pedidos de créditos de PIS/Cofins sem ICMS

A Receita Federal criou uma equipe nacional para analisar os pedidos de créditos referentes à exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins. A ação visa reduzir o impacto dessa conta nos cofres da União, já que em 2019, as empresas usaram R$63,6 bilhões em créditos para pagar tributos.

A arrecadação total das receitas federais no mês de janeiro de 2021, incluindo as administradas pela RFB e por outros órgãos, apresentou um aumento de 0,22% em relação ao mesmo mês do ano anterior (variação real – IPCA), atingindo o valor de R$ 180.221 milhões.

A equipe que fará a análise dos pedidos de crédito e compensação dos contribuintes, será formada por auditores fiscais da RFB e terão que examinar todos os documentos apresentados em processo ou transmitidos por meio do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), definidos em ato da Codar.

As atividades da equipe nacional de que trata esta Portaria, serão realizadas pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de entrada em vigor. As decisões que resultarem em valores acima de R$ 5 milhões de reais, serão proferidas por dois auditores fiscais.

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Referências:

Governo do Brasil. Imprensa Nacional. PORTARIA Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

Governo do Brasil. Receita Federal. Análise da Arrecadação das Receitas Federais.

Valor Econômico. Legislação. Receita Federal fará auditoria nacional sobre uso de créditos de PIS/Cofins sem ICMS.

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