O que esperar do SPED em 2023?

Não é novidade que a área fiscal passa por grandes transformações todos os anos, por isso, as empresas precisam se preparar para o cumprimento das suas obrigações fiscais.

Nos dias de hoje preencher manualmente os documentos é praticamente inviável pois esta prática permite que mais erros ocorram, por isso, a modernização na forma de apurar tributos é essencial.

A EFD que faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) foi criada com a intenção de modernizar a relação do contribuinte com o Fisco. É através desta documentação que a Receita Federal e os órgãos fazendários estaduais recebem dos contribuintes as informações necessárias sobre a apuração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 trouxe algumas alterações importantes na ferramenta. A seguir vamos conhecer as principais mudanças em 2023:

Modificações do SPED Fiscal 2023:

• Descontinuação dos códigos 04 e 05 (NF-e ou CT-e denegada e NF-e ou CT-e numeração inutilizada da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022;
• Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C170;
• Alteração da regra de validação do campo 09 do registro C800;

Inclusão dos registros :

• 0221 – Informa a correlação entre os códigos de itens comercializados, demonstrando a menor unidade de venda de uma mercadoria;
• C855 e C895 – Novos registros ligados às notas fiscais modelo 59, cupom fiscal eletrônico;
• C857 e C897 – Registros para lançamento de ajustes para recolhimento por documento;
• D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761 – Todos correspondentes a NFCOm modelo 62;
• Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C181, C330, C380, C430, C480, C815 e C880; que são registros não tão utilizados e ficam dentro do C100;
• Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C185; (alteração do tamanho do campo);
• Inclusão da exceção nº 2 na validação do registro C800; (alteração do campo 09);
• Alteração do tamanho do campo 02 (15 para 60 caracteres) do registro C111;
• Alteração do tamanho do campo 03 (15 para 60 caracteres) dos registros E112, E230, E312 e 1922;
• Alteração do tamanho do campo 06 (15 para 60 caracteres) dos registros E116, E250, E316 e 1926;
• Inclusão de uma nova opção de indicador para o campo 02 do registro K010.

Número do processo

O número de caracteres do campo de número do processo cresceu. Nos registros C111, E112, E230, E312, E116, E250, E316 e 1926 o campo passou de 15 para 60 caracteres.

• C170 Uso Consumo

Não será mais preciso enviar o 0220 para os documentos fiscais em que o C170 (registro do item da nota) se refere a uma mercadoria de uso e consumo.

• C800 cupom fiscal eletrônico SAT

Registro utilizado apenas no estado de São Paulo, é usado para os documentos fiscais de modelo 50 (NFe Produtor Rural). Agora, será possível informar as notas das filiais das empresas que possuem inscrição estadual única e não será preciso enviar o campo 09 de destinatário (CNPJ/CPF) neste modelo de documento.

Documentos fiscais

Em relação à tabela 4.1.2, serão descontinuadas as opções:

• 04 – NF-e ou CT-e denegada
• 05 – NF-e ou CT-e numeração inutilizada.

Com a atualização, caso não seja possível usar a situação de inutilizadas e, com isso, os documentos não forem declarados, haverá uma quebra de numeração dos documentos de saídas.

Bloco K simplificado

No SPED Fiscal 2023, o Bloco K conta com uma versão digital completa, sem alterar as normas que já existiam anteriormente. E haverá também uma versão simplificada, que será uma nova forma de apresentação que exige menos registros do que a versão completa.

Como se preparar?

O Fisco brasileiro possui muitas particularidades e por isso o esforço intelectual dos profissionais da área, aliado a expertise de uma plataforma de análise, apuração de impostos e geração de obrigações acessórias, se mostra a estratégia mais eficiente para as entregas com os dados extremamente corretos.

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