Um país ávido por reforma tributária

O especialista tributário da NTT DATA Business Solutions (FH), Johney Laudelino da Silva, fala com exclusividade para o Portal Estadão, sobre um tema que ganhou grande importância nos últimos dias no congresso brasileiro, a reforma tributária. No artigo, Johney faz um panorama geral de como as políticas governamentais, em relação aos tributos, desestimulam a produção no país. Confira o texto na íntegra!

Você já parou para pensar que aqui no Brasil todas as pessoas – físicas e jurídicas – moram em três lugares? Não existe “morar no Brasil” para fins tributários. Então, deveria ser proibido falar em reforma tributária, sem antes levar em consideração dados estatísticos que trazem à tona a demanda da sociedade, dos empresários e dos investidores que pensam em se instalar em algum estado brasileiro.

Uma prova cabal dessa teia tributária é que, segundo estudos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde a Constituição Federal de 1988 foram editadas e publicadas no Brasil mais de 300 mil normas tributárias em âmbito federal, estadual e municipal.

Nesse período, entre tantas contribuições, taxas e impostos criados, podemos citar como exemplo a CIDE, a CPMF, a Cofins, a CSLL, além das tributações sobre as importações (COFINS Importação, PIS Importação e Imposto de Importação), entre outras. Porém, mesmo com todas essas contribuições e impostos, um fato é que o Brasil é um dos países que menos transforma tributos em benefícios para o contribuinte.

O país tem educação gratuita, mas a qualidade deixa a desejar. O sistema de saúde não promove a prevenção necessária e contabiliza mortos nas filas de espera. A maior parte da tributação incide sobre consumo e salário (dois terços). Como comparação, nos países desenvolvidos a relação é de apenas um terço. Para piorar, a tributação sobre o consumo incide da mesma forma para ricos e para os menos favorecidos. Não se leva em conta a proporcionalidade da renda.

As políticas governamentais desestimulam a produção e fomentam a desigualdade, pois a carga tributária é do tamanho das despesas da máquina pública, já que foram definidas assim, como altíssimas. E nessa esteira tributária, as empresas sofrem muito para se manter no jogo, uma vez que podem chegar a cumprir o número absurdo de aproximadamente 4 mil normas tributárias, caso façam negócios em todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.

Por conta disso, os gastos dos empresários são elevados para manter equipamentos de ponta, colaboradores capacitados e softwares tributários flexíveis a todo o cenário brasileiro.

Contudo, mesmo diante de números alarmantes e desanimadores, o Brasil tem espaço para crescer e se desenvolver, desde que os geradores de emprego e renda estejam atentos à movimentação política-econômica, tendo a percepção das reais necessidades de mercado e oferecendo serviços e softwares robustos para enfrentar as dificuldades tributárias de um país ávido por reforma tributária.

Somente o tempo dirá se essa reforma acontecerá ou não e como ela será. Mas para as empresas modernas, consolidadas no mercado brasileiro de softwares e com especialistas em diversas áreas, em especial em planejamento tributário, há uma grande expectativa de crescimento e desenvolvimento por conta das oportunidades oriundas das muitas lacunas e necessidades deixadas pela legislação tributária do Brasil.

*Johney Laudelino da Silva é especialista em gestão tributária da NTT DATA.

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