Reforma tributária: entidades fiscais solicitam ‘absoluta prioridade’ na tramitação das propostas

A reforma tributária ainda é vista como uma das apostas do governo para a retomada da economia, tanto que sete entidades representativas do Fisco se uniram para solicitar, aos presidentes do Congresso Nacional, ‘absoluta prioridade’ na tramitação das propostas.

Como esse assunto impacta diretamente a área contábil-fiscal das empresas, nesse texto, vamos apresentar as propostas que correm na câmara e explicar o objetivo de cada uma.

Proposta da Câmara – PEC 45/09

Juntar em um só imposto cinco tributos sobre o consumo de bens e serviços que hoje são cobrados pelo governo federal, estados e municípios.

A proposta prevê a criação de um novo imposto chamado IBS – Imposto sobre operações com Bens e Serviços, que substituirá o PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS e deve ter sua receita compartilhada entre Governos Federais, Estaduais e Municipais.

  • Tributos Federais: extinção do: IPI, PIS e COFINS;
  • Tributos Estaduais: a extinção do ICMS;
  • Tributos Municipal: a extinção do ISSQN.

A proposta também prevê a criação de um imposto sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Proposta do Senado – PEC 110/2019

A proposta do Senado reduz encargos sobre alimentos e medicamentos, unifica 9 impostos e cria uma cobrança tributária eletrônica.

Nesse caso seriam extintos os:

  • Tributos Federais: IPI, IOF, PIS, COFINS, CSLL, Salário Educação e Cide Combustíveis;
  • Tributos Estaduais: ICMS;
  • Tributos Municipal: ISSQN.

Tributos Mantidos

  • Esfera Federal: ITR, IR, ITCMD (mudança de competência e destinação municipal)
  • Esfera Municipal: IPVA (mudança de competência).

IBS

Nessa proposta o IBS – Imposto sobre operações com Bens e Serviços, teria atribuição Estadual, com tributação sobre o valor agregado.

IS

A PEC do Senado também prevê a criação de um IS – Imposto Seletivo, incidente na esfera Federal sobre operações de bens e serviços específicos (energia, telecomunicações, veículos, bebidas e derivados do petróleo e do tabaco).

Comparativo

Ambas as PEC’s unificam os principais tributos sobre consumo, surgiria então o IBS – Imposto sobre operações com Bens e Serviços (incidente na União, estados e Municípios) e o IS – Imposto Seletivo, de competência Federal.

A proposta da Câmara (PEC 45/2019), cria um Comitê Gestor Federal, unifica cinco impostos e prevê um período de dez anos de transição. Já a proposta do Senado (PEC 110/2019), reduz impostos sobre alimentos e medicamentos, unifica nove impostos e cria uma cobrança tributária eletrônica.

Mesmo com a proposta de simplificação no recolhimento de tributos, é importante que as empresas tenham total controle das suas obrigações, pois deixar de pagar impostos, entregar fora do prazo ou com informações equivocadas pode gerar um custo alto para o seu negócio.

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