Reforma tributária aumenta impostos sobre o setor de serviços

Já faz parte do senso comum que o sistema tributário brasileiro, além de burocrático, é muito complexo e oneroso para os contribuintes. Com o objetivo de simplificar a cobrança de alguns impostos, em 2019 surgiu a proposta de uma reforma tributária em território nacional.

A princípio, a ideia era unificar os tributos da União, Estados e municípios sobre o consumo, entre eles, o PIS/Cofins (governo federal), ICMS (estados) e ISS (municípios). Com isso, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) teria uma alíquota única entre 11% e 12% sobre todos os bens e serviços, inclusive os digitais.

Alguns críticos, entretanto, alegam que a mudança traria um grande aumento na carga tributária de serviços, acarretando alta nas mensalidades escolares e de planos de saúde, por exemplo. Diante disso, na última semana, representantes do segmento se reuniram para discutir sobre o assunto e sugerir três valores de alíquotas para a CBS, de 6%, 11% e uma terceira entre 13% e 14%.

Apesar da resistência do setor com a nova medida, o governo acredita que a proposta da CBS é “totalmente aderente” aos projetos de reforma tributária que já estão em tramitação no Senado (PEC 110) e na Câmara (PEC 45). Já na opinião de especialistas, essa seria mais uma estratégia do governo federal para aumentar a carga e deixa-la ainda mais onerosa para os contribuintes com menor poder aquisitivo, como por exemplo aqueles que estão submetidos ao lucro presumido.

Segundo o representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bruno Pillar, caso seja aprovada a proposta de uma única alíquota, a média de aumento nos impostos chegaria a 280%, consequentemente o consumidor também será impactado e poderá pagar até 30% a mais pelos serviços. Para Pillar, além da alta nos preços, muitas empresas poderão fechar as portas caso tenham uma oneração grande na carga tributária.

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