O que acontece quando a empresa não declara impostos?

O rastreio de dados relacionados ao fisco fica mais rigoroso a cada ano. Para toda informação prestada pelas partes contribuintes, um cruzamento de dados é realizado pelo órgão competente, a fim de verificar se as contas fecham com o que foi informado na declaração.

Ao notar divergências, o contribuinte recebe uma notificação através do seu portal eletrônico, para prestar esclarecimentos e a partir disso, as seguintes situações podem acontecer:

  • Multa de 75% sobre o imposto devido

Acontece quando o contribuinte foi notificado sobre a pendência e não prestou esclarecimentos. Nesse caso, se o erro for comprovado, será aplicada uma multa de 75% sobre o valor do imposto devido, corrigida pela variação da taxa Selic.

  • Multa de 150% do imposto devido

Acontece quando há intuito evidente de fraude. O fisco poderá ainda instaurar um processo administrativo para investigar eventuais erros e omissões. Se o contribuinte não atender a intimação para prestar esclarecimentos, a multa pode subir para 225% do imposto devido, com o acréscimo da taxa Selic do período.

  • Processo judicial

Além da multa em casos de fraude, a empresa poderá sofrer processo judicial por crime tributário.

Atraso na entrega

Não entregar ou atrasar o envio das informações solicitadas também acarreta o pagamento de multas. Além disso, a empresa poderá ser impedida de participar de seleções e programas de concorrência pública, caso a Receita Federal a classifique como inadimplente.

Essa situação cria outra desvantagem para o seu negócio, que é a dificuldade em conseguir novos empréstimos ou linhas de crédito, sendo assim, atente-se aos prazos e evite problemas futuros.

Sabemos que acompanhar as constantes mudanças relacionadas ao fisco (tanto de prazo, quanto de tributos) é uma tarefa complexa, uma vez que elas podem derivar de leis municipais, estaduais, federais ou até mesmo de entendimentos de tribunais, por isso, automatizar a entrega dessas obrigações é uma ótima saída.

A automatização proporciona melhores condições de trabalho, poupando o tempo dos colaboradores que precisam analisar e corrigir uma série de relatórios para o envio das obrigações, minimizando a ocorrência de erros e evitando possíveis notificações.

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