ICMS é o tributo mais sonegado no Brasil
O cruzamento de informações referente a retenção de tributos, tornou-se mais ágil desde que a Receita Federal aderiu aos meios digitais para as entregas fiscais. O resultado dessa fiscalização ativa é a queda no índice de sonegação, já que tais práticas permitem esse tipo de crime seja descoberto de maneira mais eficaz.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), revelou que os tributos sonegados pelas empresas do país somam R$ 390 bilhões por ano, apesar do valor expressivo, o Brasil foi o que apresentou o menor índice de sonegação da América Latina.
No ano de 2008, o percentual de ocultação era de 25%, número que caiu para 17% em 2018. O ICMS é o tributo mais sonegado, seguido do Imposto de Renda e CSLL. As empresas de pequeno porte estão entre as que mais apresentam irregularidades na declaração dos impostos (49%), seguido das de médio porte (33%) e por fim as grandes empresas (18%).
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O ICMS é um tributo estadual que possui incidência em quase todas as operações comerciais e se aplica tanto a compra de bens (nacionais ou importados), como ao pagamento de serviços (tv a cabo, internet, etc.).
A arrecadação do ICMS pode variar de 7% a 35% e isso ocorre porque cada unidade federativa possui uma tabela própria para a tributação dos produtos e/ou serviços. O montante de autuações por ICMS representou R$91,5 bilhões, em 2018.
Somente no setor comercial foram R$42,92 bilhões, em seguida a indústria com R$33,19 bilhões, o setor de serviços representou R$10,17 bilhões, infraestrutura R$4,59 bilhões e agricultura e pecuária R$686 milhões.
O cálculo do ICMS é complexo, o que amenta a chance de erro no preenchimento dessa obrigação. Informações errôneas ou omitidas acidentalmente podem ser caracterizadas como crime de sonegação fiscal se identificados pelo SPED.
Sonegação ou inadimplência?
O Brasil está entre os 30 países com a maior carga tributária do mundo e isso impacta diretamente a saúde financeira dos negócios. Diante disso, muitos contribuintes deixam de pagar seus impostos em dia e acabam entrando na chamada inadimplência fiscal. Apesar de ficar em débito com os órgãos públicos, deixar de pagar tributos não é considerado um ato criminoso, mas sim um descumprimento administrativo, uma vez que a empresa fez a declaração dos tributos corretamente.
A sonegação ocorre quando há alteração no lançamento tributário de maneira intencional, a fim de reduzir o valor devido ao fisco. Nesse caso o contribuinte comete um ato de corrupção tipificado como crime e poderá responder por apropriação indébita ou enriquecimento ilícito.
Planejar para transformar
Reduzir cargas tributárias sem cometer crime de sonegação é possível, desde que a empresa consiga fazer um bom planejamento. Esse tipo de ação permite mapear cenários e identificar oportunidades de redução da carga tributária dentro do cumprimento da legislação.
Reconhecida por realizar projetos fiscais de renome, a NTT DATA Business Solutions, é considerada o braço direito das empresas que buscam o compliance contábil fiscal.
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