ECF 2019: Sua empresa está preparada para cumprir a entrega dessa obrigação?

O prazo para entrega da ECF está cada vez mais próximo e se a sua empresa ainda não se organizou para a entrega desta obrigação, o risco de não ter tempo hábil para o envio das informações é grande.

A entrega da ECF é anual e deve ser feita até o último dia útil do mês de julho, ou seja, até às 23h59min59s (pelo horário de Brasília) do dia 31 de julho (quarta-feira) de 2019. Esse prazo não muda nem nos casos em que houve cisão parcial ou total, fusão ou incorporação, registrados entre janeiro e abril de 2018.

Cisão:é a transferência do patrimônio da empresa para outra
Fusão: trata-se da união de duas empresas e formação de uma nova
Incorporação: quando uma empresa adquire outra, ou seja, uma delas deixa de existir.

Caso a organização tenha filiais, independente do regime tributário, a entrega da ECF deve ser realizada pelo estabelecimento matriz.

Como preencher a ECF?

A ECF deve ser preenchida por blocos de informação, referindo-se cada um deles a um agrupamento de informações, com registro de abertura, registro de dados e um registro de encerramento, conforme abaixo:

Bloco Nome do Bloco Descrição do Bloco
0 Abertura e Identificação Abre o arquivo, identifica a pessoa jurídica e referencia o período da ECF.
C Informações Recuperadas das ECD

(Bloco recuperado pelo sistema – Não é importado e não é editado no programa)

Armazena as informações do plano de contas e dos saldos mensais das ECD recuperadas. As ECD recuperadas devem corresponder ao período da ECF.

Os seguintes registros da ECD são recuperados na ECF:

  • I050 – Plano de Contas
  • I051 – Mapeamento para o Plano de Contas Referencial
  • I053 – Subcontas Correlatas
  • I100 – Centro de Custos
  • I150 – Data dos Saldos Periódicos
  • I155 – Saldos Periódicos
  • I157 – Transferência de Saldos de Plano de Contas Anterior
  • I350 – Data da Apuração do Resultado
  • I355 – Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento

Estão obrigadas a efetuar a recuperação da ECD todas as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 e alterações.

E Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo sistema – Não é importado e não é editado no programa) Armazena, da ECF recuperada do período imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da parte B (do e-LALUR e e-LACS).

Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo.

J Plano de Contas e Mapeamento Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial.

Caso a ECD recuperada possua o mapeamento para o plano de contas referencial válido na ECF, o bloco J pode ser construído automaticamente e é permitida a sua edição.

K Saldos das Contas Contábeis e Referenciais

Apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais.

Caso haja recuperação da ECD, o bloco K pode ser construído automaticamente e é permitida a sua edição.

O bloco K também pode ser importado, independentemente da recuperação da ECD.

L Lucro Líquido – Lucro Real Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo lucro real.

M e-LALUR e e-LACS – Lucro Real Apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurídica tributada pelo lucro real – partes A e B.

N Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais).

P Lucro Presumido Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido.

Q Demonstrativo do Livro Caixa Apresenta o demonstrativo do livro caixa para os casos previstos na legislação – A partir do leiaute 2.

T Lucro Arbitrado Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado.

U Imunes e Isentas Apresenta o balanço patrimonial e a demonstração do resultado das imunes ou isentas. Apura o IRPJ e a CSLL quando forem obrigadas.

V DEREX Apresenta a declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX) – A partir do leiaute 4

W Relatório País-a-País Apresenta o Country by Country Report (Relatório País-a-País) – A partir do leiaute 3

X Informações Econômicas Apresenta informações econômicas da pessoa jurídica.

Y Informações Gerais Apresenta informações gerais da pessoa jurídica.

9 Encerramento do Arquivo Digital Encerra o arquivo digital.

Fonte: Manual de Orientação da declaração. Referente ao ano de 2019.

Devido a quantidade de informações solicitadas nos blocos, o preenchimento completo dessa obrigação é bem complexo e caso seja registrado algum dado incorreto, o contribuinte tem até cinco anos para corrigir o erro. Isso até pode parecer uma notícia boa, mas não se engane, pois qualquer modificação na declaração em anos anteriores o obriga a ajustar todos os documentos entregues posteriormente, gerando um grande retrabalho.

Lembrando que, informações incompletas, imprecisas ou omitidas geram multas, por isso, mesmo que a sua empresa tenha suporte tecnológico para esse tipo de serviço, é fundamental se atentar com a qualidade das informações enviadas.

E agora o que fazer?

Com tantas variáveis e uma extensa lista de blocos para preenchimento, fica difícil garantir a uniformidade das informações. Para evitar possíveis notificações, nosso time de especialistas está a postos para apoiar sua empresa nesta entrega.

Nossa metodologia para a entrega da ECF tem sido a estratégia mais procurada por empresas que buscam compliance fiscal, otimização na lucratividade e concentração de metas e esforços em seu core business.

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