A Zona Franca de Manaus apresenta uma ampla relevância para a indústria nacional, possibilitando a produção de mercadorias para o mundo inteiro, geração de empregos e renda para o país. Saiba tudo sobre esse modelo econômico implementado para promover o desenvolvimento econômico da região Norte do país!
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico criado pelo governo brasileiro para promover a ocupação produtiva da região Norte do país, especialmente a cidade de Manaus, capital do Amazonas. Ela foi instituída oficialmente em 1967 por meio do Decreto-Lei n.º 288, como uma área de livre comércio com incentivos fiscais especiais para atrair investimentos nacionais e estrangeiros.
Nessa região, as empresas recebem benefícios como isenção ou redução de impostos federais (como IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação), estaduais (como o ICMS) e, em alguns casos, municipais. Em contrapartida, essas empresas precisam gerar empregos, investir em tecnologia e respeitar regras específicas, como o Processo Produtivo Básico (PPB), que exige que parte da produção ocorra localmente.
Vale a pena saber que ZFM abriga um dos maiores polos industriais do Brasil, com destaque para os setores de eletroeletrônicos, entre outros que você verá a seguir. Além disso, a região conta com áreas voltadas para o comércio e agroindústria, o que a torna um ecossistema econômico diversificado.
Mais do que um conjunto de benefícios fiscais, a Zona Franca de Manaus representa uma estratégia de interiorização do desenvolvimento, de integração da Amazônia à economia nacional e de preservação ambiental, já que a industrialização em áreas urbanas ajuda a reduzir pressões sobre a floresta.
Imagem: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Disponível em gov.br.
A ZFM continua em plena atividade e desempenha um papel crucial na economia brasileira. Essa dúvida é comum, já que, originalmente, os incentivos fiscais estavam previstos para terminar em 1997. Desde então, o prazo de vigência foi prorrogado quatro vezes, atualmente, esses benefícios estão garantidos até 2073.
Os principais objetivos do governo com a criação e a manutenção da Zona Franca de Manaus incluem:
A Zona Franca de Manaus, como o nome já sugere, está localizada na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas, na região Norte do Brasil. Sua área de abrangência principal está situada no perímetro urbano da cidade, especialmente concentrada no Distrito Industrial, onde estão instaladas centenas de indústrias incentivadas.
Além da capital, o modelo da Zona Franca também se estende para outras localidades. Ela está situada em uma área geográfica estratégica, próxima aos países andinos e com acesso fluvial aos principais rios da Bacia Amazônica, o que reforça seu papel logístico e comercial para o Brasil e para o Mercosul.
A ZFM abrange os seguintes municípios:
Além desses, os benefícios fiscais foram estendidos a outras áreas, conhecidas como Áreas de Livre Comércio (ALCs), que incluem municípios nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima. Cada uma dessas áreas possui regulamentações específicas quanto aos incentivos fiscais aplicáveis.
Como já mencionamos, a Zona Franca de Manaus foi criada oficialmente em 1967, por meio do Decreto-Lei n.º 288. No entanto, sua origem remonta há alguns anos antes, no contexto da política de interiorização do desenvolvimento nacional.
Na década de 1950, o Brasil vivia um intenso processo de industrialização, principalmente no eixo sudeste, com forte concentração de investimentos em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Enquanto isso, a região Norte permanecia isolada, com pouca infraestrutura, dificuldades logísticas e um ciclo econômico estagnado desde o fim do ciclo da borracha.
O primeiro passo rumo à criação da ZFM veio em 1957, no governo de Juscelino Kubitschek, quando foi instituída uma zona de comércio livre em Manaus, visando facilitar a entrada de mercadorias importadas e fomentar o abastecimento da região. Mas o projeto ainda era limitado e sem estrutura fiscal consolidada.
Foi somente em 1967, durante o governo do presidente Castelo Branco, que a Zona Franca de Manaus foi formalmente instituída com um modelo mais robusto: além de comércio, incorporava atividades industriais e agropecuárias, sustentadas por um regime de incentivos fiscais federais, estaduais e municipais.
Um dos nomes mais importantes ligados à consolidação da ZFM é o do economista e superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) à época da implementação, Francisco Pereira da Silva, que foi um defensor incansável do modelo.
ZFM abriga empresas de grande porte e alto nível tecnológico, que fabricam produtos voltados tanto para o mercado interno quanto para exportação.
Para que você possa conhecer melhor, selecionamos os principais produtos fabricados atualmente na Zona Franca de Manaus:
A Zona Franca de Manaus é muito mais do que um polo industrial com benefícios fiscais. Para importadores e exportadores brasileiros, ela representa um polo estratégico para a redução de custos, ampliação de margens e acesso a incentivos logísticos e tributários, com impactos diretos na competitividade das operações internacionais.
Empresas que importam insumos, componentes ou produtos acabados para industrialização dentro da ZFM contam com isenção, ou suspensão de tributos federais, como:
Essa economia pode ser decisiva para tornar o produto final mais competitivo, inclusive quando redirecionado para o mercado nacional.
Empresas instaladas na ZFM que produzem bens para exportação têm acesso a incentivos adicionais:
Importadores e exportadores podem integrar operações com a ZFM aos regimes como:
A ZFM está inserida em um ponto logístico privilegiado para abastecimento da Região Norte e distribuição por vias fluviais, rodoviárias e aéreas. Empresas que precisam acessar o mercado amazônico encontram em Manaus uma base consolidada de armazenagem e distribuição com custos reduzidos.
Importadores podem internalizar mercadorias na ZFM, terceirizar etapas do processo produtivo com indústrias locais e depois reexportar ou vender os produtos acabados no Brasil, aproveitando as vantagens do modelo fiscal.
A Zona Franca de Manaus continuará existindo após a implementação da Reforma Tributária. A Emenda Constitucional n.º 132, de 2023, que instituiu a reforma, preservou os incentivos fiscais específicos da ZFM, garantindo sua continuidade.
A legislação complementar sancionada em janeiro de 2025 detalhou a manutenção desses benefícios, incluindo a isenção de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos fabricados na região.
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Para que uma empresa possa se beneficiar das vantagens da ZFM, é necessário cumprir uma série de requisitos legais, operacionais e produtivos, como estar legalmente estabelecida na área de abrangência da ZFM. Sendo assim, a empresa precisa ter sede ou filial instalada fisicamente em Manaus (ou nas cidades autorizadas), com CNPJ registrado na localidade.
Também é preciso obter aprovação da SUFRAMA, o órgão federal responsável por gerir os incentivos e aprovar os projetos empresariais.
Para ter acesso aos benefícios, a empresa deve apresentar um Projeto Técnico-Econômico, detalhando as atividades, os produtos, investimentos, número de empregos gerados, entre outros. O projeto será analisado quanto à viabilidade técnica e econômica, aderência ao modelo da ZFM e atendimento ao Processo Produtivo Básico (PPB), quando aplicável.
Também é necessário cumprir o Processo Produtivo Básico (PPB). Para empresas industriais, é obrigatório cumprir o PPB, que define as etapas mínimas de fabricação que devem ocorrer localmente para que o produto seja considerado beneficiado. O PPB é fixado por portaria interministerial (MCTI e MDIC). Dessa forma, seu descumprimento pode acarretar perda dos incentivos fiscais.
Ainda é necessário estar regular com obrigações fiscais e legais e em dia com tributos federais, estaduais e municipais, além de cumprir com obrigações acessórias como o uso de notas fiscais eletrônicas e relatórios específicos de movimentação de mercadorias.
Outro requisito é atuar nos setores incentivados, que já citamos acima, além de assumir compromissos como realizar um investimento mínimo, gerar empregos diretos, estar submisso à fiscalização periódica da SUFRAMA e Receita Federal.
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