Importação de matéria-prima no Brasil: vantagens e desafios

Importar no Brasil é certamente um procedimento complexo e oneroso, entretanto, para as indústrias, a importação de matéria-prima ainda é bastante vantajosa.  

Isso se dá muito pelos benefícios fiscais concedidos pelo governo para promover a atividade importadora no país, mas também pela qualidade e preço de compra dos insumos, que geralmente é melhor em relação aos nacionais.  

Neste artigo, vamos explorar mais a fundo como funciona a importação de matéria-prima no burocrático cenário brasileiro e detalhar as vantagens dessa operação.  

 

Contexto de importações de matéria-prima no Brasil 

O processo de importação de matéria-prima começa com a negociação com o fornecedor. É essencial que o importador verifique as referências da empresa, a qualidade do produto, a capacidade de distribuição e a qualidade do atendimento. 

Com essas verificações concluídas, o próximo passo é o tratamento administrativo, onde se avalia a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) correta para a classificação fiscal do produto. 

Algumas importações de matéria-prima podem requerer uma Licença de Importação (LI). Nesse caso, ocorre também a análise e anuência pelo SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) e outros órgãos responsáveis, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). 

  

Documentos Necessários para a Importação: 

A Receita Federal controla a entrada e saída das mercadorias, exigindo a apresentação de documentos que comprovem a operação comercial e a conformidade com acordos de benefícios fiscais e as características da mercadoria importada. Os documentos necessários são: 

• Certificado de Origem (CO) 
• Romaneio de Carga (Packing List) 1
• Fatura Proforma (Proforma Invoice) 
• Fatura Comercial (Commercial Invoice) 
• Conhecimento de Embarque 
• Licenciamento de Importação (LI) 
• Declaração de Importação (DI) 

 

Quando a operação de compra de produtos importados é finalizada, caracterizada pelo registro da Invoice (Nota Fiscal) com a Declaração de Importação, a mercadoria é liberada para os processos de fiscalização aduaneira, que começam com a chegada da matéria-prima no território brasileiro. 

O primeiro procedimento da fiscalização aduaneira é o registro da declaração, baseado nos dados da Declaração de Importação (DI), Declaração Única de Importação (DUIMP) ou Declaração Simplificada de Importação (DSI Eletrônica). Esses documentos são apresentados diretamente no SISCOMEX. 

A partir desse ponto, ocorre a distribuição e parametrização da mercadoria. A etapa seguinte é a conferência aduaneira. Com todas as exigências fiscais e administrativas cumpridas, ocorre o desembaraço aduaneiro, liberando a mercadoria. 

 

Impostos que Incidem na Importação 

Com a chegada do produto ao Brasil, diversos impostos são recolhidos. Destacamos os mais importantes, pois incidem diretamente sobre a mercadoria importada: 

  

• Imposto de Importação (II): O Imposto de Importação é cobrado sobre qualquer mercadoria estrangeira que entre em solo brasileiro. Também incide sobre mercadorias nacionais ou nacionalizadas que foram exportadas e retornaram ao país sem isenções específicas.  
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): O IPI é calculado com base na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). É um tributo federal cobrado sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados. A TIPI é baseada no código NCM.  
• PIS/PASEP e COFINS: O PIS/PASEP e COFINS são recolhidos na importação para nivelar produtos importados aos nacionais. São tributos destinados à integridade e seguridade social. 
• ICMS: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Sua alíquota é definida por cada estado, resultando em variações nos valores de cálculo. 

  

A carga tributária no Brasil é significativa na importação. Por isso, existem Regimes Aduaneiros Especiais que beneficiam as empresas com a isenção ou suspensão do recolhimento de tributos sobre mercadorias importadas. 

 

Benefícios fiscais 

Os benefícios fiscais são oferecidos pelo governo para reduzir os custos de aquisição de insumos no mercado internacional, com o objetivo de melhorar a competitividade econômica do país, promover a internacionalização dos negócios e atrair investimentos estrangeiros. 

Portanto, a importação de matéria-prima não é apenas possível e vantajosa, mas também incentivada pela possibilidade de utilizar os Regimes Aduaneiros Especiais. 

O Drawback é um exemplo de desoneração dos tributos incidentes sobre matérias-primas importadas. Esse regime aduaneiro possibilita a suspensão ou isenção de tributos sobre mercadorias importadas e nacionais destinadas à manufatura de produtos que serão exportados. 

Esse regime é dividido em três modalidades:   

• Drawback Suspensão; 
• Drawback Isenção; 
• Drawback Restituição.  

O Drawback Suspensão permite a suspensão de todos os tributos incidentes na importação de materiais. Os tributos II, IPI, PIS, COFINS e a Taxa AFRMM são zerados. 

Já o Drawback Isenção permite a desoneração do II, IPI, PIS/PASEP e COFINS na importação de mercadorias para reposição de estoque. 

Outro regime aduaneiro especial que pode ser utilizado na importação de matéria-prima é o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF). 

O RECOF possibilita às indústrias importar ou adquirir produtos no mercado interno com a suspensão do pagamento de tributos federais. Essas mercadorias são destinadas a operações de industrialização, visando a exportação ou o mercado interno. 

Estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 2.126/22, o RECOF é válido por um ano, podendo ser ampliado por mais 12 meses. Quando a importação de insumos envolve bens de longo ciclo de fabricação, o tempo total pode chegar a cinco anos. 

Esse regime tem o objetivo de facilitar o acesso de indústrias a mercadorias necessárias para operações industriais, suspendendo o pagamento de tributos federais tanto na importação quanto nas aquisições no mercado interno. Assim, reduz o custo da compra e gera uma economia significativa. 

Benefícios de importar matéria-prima 

Como já citamos anteriormente, importar matéria-prima pode ser uma vantagem pela redução do custo de aquisição proporcionada pelos benefícios fiscais. Além desse, podemos citar outros benefícios, como:  

Ter acesso a produtos com mais qualidade e tecnologia 

Por muito tempo o Brasil esteve fechado para o comércio exterior, isso causou uma lacuna tecnológica que reflete em uma capacidade produtiva carente de mercadorias refinadas, inovadoras. Ter acesso a insumos de qualidade é um fator que contribui para o valor agregado de um negócio.  

Além disso, muitas vezes a importação de matéria-prima é uma alternativa para itens sem similares no mercado nacional. Neste caso o importador pode ser beneficiado com a alíquota zero do Imposto de Importação através do regime EX- Tarifário. 

Evitar prejuízos pelo desabastecimento no mercado interno 

A importação de matéria-prima também é vantajosa para a reposição de produtos que estão com baixa oferta ou em falta no mercado nacional.  

Mesmo que essa não seja uma prática para o fornecimento total de insumos em um processo produtivo, importar parte dos materiais necessários para a manufatura é uma estratégia eficaz para prevenir a interrupção da produção.  

Como um software de Comex pode facilitar seus processos de importação? 

Considerando a complexidade e os diversos processos presentes em uma operação de importação, a automação de processos se torna estratégica para assegurar mais agilidade e reduzir a incidência de erros comuns em procedimentos manuais. 

Isso é especialmente relevante na importação de matéria-prima, visto que a indústria precisa dos insumos para garantir eficiência na produção. 

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