Reforma Tributária: Entenda os impactos no IPVA, ITCMD, IPTU e outros

A reforma tributária em curso no Brasil está prestes a transformar o cenário fiscal, impactando impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, entre outros.

As mudanças visam promover maior justiça fiscal e eficiência, com desoneração da folha de pagamento e novos regimes tributários para setores estratégicos.

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A reforma tributária em andamento no Brasil transformará o cenário fiscal do nosso país, afetando uma ampla gama de impostos e gerando impactos significativos para contribuintes e empresas. Entre os 5 principais impostos discutidos ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, também haverá impactos no IPVA, ITCMD e IPTU, que buscarão adaptar as bases de tributação às novas realidades econômicas e sociais, promovendo maior justiça fiscal e eficiência na arrecadação.

Além disso, a reforma aborda a desoneração da folha de pagamento, desvinculação de receitas e a criação de regimes tributários específicos para setores estratégicos, visando estimular o desenvolvimento econômico e a competitividade.

Inclusão de veículos aquáticos e aéreos na taxação, como jatos, helicópteros, iates e jet skis.
Possibilidade de aplicação de uma alíquota progressiva baseada no impacto ambiental do veículo, onde veículos mais poluentes seriam tributados com alíquotas mais altas.
Redução potencial das alíquotas para veículos elétricos, incentivando o uso de tecnologias mais limpas.

Introdução da progressividade no ITCMD, com alíquotas que aumentam conforme o valor dos bens transmitidos.
Transferência da competência de cobrança do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos para o estado de domicílio do contribuinte.
Tributação de heranças localizadas no exterior.
Isenção do ITCMD para doações e transmissões destinadas a entidades sem fins lucrativos que atuem em causas de interesse público e social.

Possibilidade de atualização da base de cálculo do IPTU pelas prefeituras via decreto, seguindo diretrizes gerais estabelecidas na legislação municipal.

Utilização da contribuição de iluminação pública, de competência municipal, para a melhoria e expansão dos serviços, indo além das finalidades constitucionais básicas.

A reforma amplia a possibilidade de redistribuição da arrecadação resultante da criação de empregos. A desoneração da folha em setores específicos visa reduzir a carga tributária sobre o consumo de bens e serviços, com a possibilidade de extensão desses benefícios para outros setores.

Prorrogação até 31 de dezembro de 2032 da desvinculação de 30% das receitas oriundas de impostos, taxas e multas. Isso permite que até 30% da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não seja vinculada por lei, excetuando-se os gastos mínimos obrigatórios em saúde, educação e Fundeb.

Setores como combustíveis, lubrificantes, serviços financeiros, seguros, operações imobiliárias, cooperativas, planos de saúde e jogos terão alíquotas específicas e um tratamento diferenciado na apuração de créditos e na base de cálculo. A tributação será baseada na receita ou faturamento.
Inclusão de setores como hotelaria, parques de diversão e temáticos, restaurantes e aviação regional em regimes tributários diferenciados.
Compras governamentais serão isentas do IBS e CBS, com possibilidade de manutenção de créditos tributários de operações anteriores e repasse integral da arrecadação para o ente público contratante (União, estado ou município).

Com a implementação da reforma tributária, o panorama fiscal no Brasil passará por mudanças significativas. Este é o momento para se preparar para o que se iniciará em 2026.

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