Descubra o que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Entenda a sua estrutura, a relação com a Nota Fiscal e a importância de uma classificação fiscal exata para evitar multas e atrasos nas suas operações de importação e exportação.
Todos os dias, milhares de notas fiscais circulam no mercado brasileiro. Cada uma delas contém informações importantes sobre o produto que está sendo comercializado, como valor, marca e modelo. Mas, por trás de todas essas descrições, existe um código numérico fundamental, o código NCM. Sem ele, nenhum produto entra, sai ou sequer circula legalmente no país.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é o sistema de classificação adotado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para identificar mercadorias. O seu uso é obrigatório tanto nas operações de comércio exterior (com qualquer país do mundo) quanto na circulação interna de produtos. Criado em 1995, o código NCM funciona como o “RG” dos produtos, permitindo que a administração pública e as empresas falem a mesma língua técnica.
No entanto, a NCM não é um código isolado. Ela foi estruturada com base no Sistema Harmonizado (SH), que é um código padronizado internacional de classificação, mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
O SH é utilizado por mais de 200 países para uniformizar o comércio internacional. Ele garante que, independentemente do idioma, os primeiros seis dígitos de um código identifiquem o mesmo produto em qualquer lugar do mundo. Isso facilita a coleta de estatísticas mundiais e a aplicação de tarifas alfandegárias padronizadas.
A NCM utiliza a base de seis dígitos do SH e adiciona dois dígitos extras (o 7º e o 8º), específicos para as necessidades do Mercosul.
A estrutura do código NCM é simples, segue uma lógica de classificação que parte da categoria geral do produto e vai afunilando até chegar à sua especificação exata:
Vamos analisar a estrutura de um código NCM de um notebook comum (pesando menos de 3,5 kg) como exemplo:
O código NCM não é um simples número de cadastro, perante o governo e os órgãos fiscalizadores, ele é a identidade oficial da mercadoria. A partir da NCM, toda a lógica de compliance, tributação e controle da cadeia de suprimentos é definida. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para:
Errar a NCM, seja por falta de conhecimento técnico ou na tentativa de reduzir a carga tributária, é um dos maiores riscos para importadores e exportadores.
Uma classificação incorreta (conhecida como erro de enquadramento tarifário) resulta em mercadorias paradas na alfândega, quebra na previsibilidade logística e multas severas aplicadas pela Receita Federal, que autua a empresa tanto pelo erro na declaração quanto pela diferença dos impostos recolhidos a menor.
O artigo nº 711 do Regulamento Aduaneiro define que a classificação incorreta de mercadorias pode gerar multas que chegam a 15% sobre o valor do produto + 1% sobre do valor aduaneiro.
Primeiro, é preciso saber como consultar a Tabela NCM. Atualmente, isso é possível pelo Portal Único Siscomex, na aba Classif (que fica disponível tanto ao clicar no módulo importação quanto no módulo exportação).
Ao selecionar a opção “Consultar”, é possível acessar a tabela oficial disponibilizada pelo Governo Federal e, como o próprio nome já diz, consultar o código NCM do produto que se pretende importar ou exportar no campo de pesquisa.
Tendo encontrado o código NCM do seu produto na tabela, é possível consultar seu tratamento administrativo ou tributário clicando na aba “imp” se for uma operação de importação e “exp” se for uma operação de exportação.
Ao clicar, você terá todas as informações sobre as tributações incidentes sobre o produto, de acordo com as especificações da sua operação.
A relação entre a Nomenclatura Comum do Mercosul e a Nota Fiscal Eletrônica é de total dependência. É tecnicamente impossível faturar uma NF-e sem informar o campo da NCM, e, consequentemente, é impossível vender ou movimentar um produto de forma legal no Brasil sem a nota faturada.
Portanto, a presença de um código NCM válido com 8 dígitos é uma exigência estrutural do arquivo XML da Nota Fiscal. Se o emissor deixar o campo em branco ou preencher com um código inexistente, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) bloqueia a emissão imediatamente, retornando o clássico erro de Rejeição Rejeição 778: Informado NCM inexistente).
Além disso, é o código NCM informado na nota que aciona as regras de negócio no sistema ERP da empresa, para calcular as alíquotas corretas de ICMS, IPI, PIS e COFINS. Além disso, a NCM define se a operação se enquadra em regras específicas de substituição tributária (CEST), isenções ou reduções de base de cálculo. Ou seja, é o motor do cálculo tributário do sistema.
E, ao transmitir a NF-e, a empresa informa a NCM do produto que deseja comercializar diretamente para o banco de dados da Receita Federal. O fisco utiliza supercomputadores para cruzar a descrição do produto com o código e as alíquotas aplicadas. Como já mencionamos, qualquer divergência entre o que o produto a NCM declarada na nota é rapidamente identificada, expondo a empresa a multas e passivos fiscais.
Como a NCM é exclusiva para produtos físicos, ela não abrange a prestação de serviços. Portanto, ao emitir uma nota fiscal referente a um serviço ou a uma transferência de crédito, a regra é simples: basta preencher o campo da NCM com o código “00” para garantir a validação do documento.
A classificação fiscal não permite margem para achismos. Principalmente no Novo Processo de Importação, com a obrigatoriedade do Catálogo de Produtos. O novo sistema exige o preenchimento de atributos específicos que estão diretamente atrelados a cada NCM. Uma classificação imprecisa gera o preenchimento dos atributos não correspondentes com a mercadoria, que pode, como mencionamos, gerar multas e até mesmo travar o registro da DUIMP, impedindo a liberação da carga na alfândega.
É por isso que contar com tecnologia especialista deixou de ser um diferencial, é fundamental para quem atua no comércio exterior. Com uma solução como o GUEPARDO Global Trade, sua operação ganha inteligência e automação para garantir que a classificação fiscal e a gestão dos atributos no Catálogo de Produtos estejam sempre precisas e atualizadas. Assim, você elimina falhas manuais, blinda a empresa contra passivos fiscais e garante que suas importações e exportações fluam com máxima segurança e agilidade.
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