ECF 2019: Sua empresa está preparada para cumprir a entrega dessa obrigação?

O prazo para entrega da ECF está cada vez mais próximo e se a sua empresa ainda não se organizou para a entrega desta obrigação, o risco de não ter tempo hábil para o envio das informações é grande.

A entrega da ECF é anual e deve ser feita até o último dia útil do mês de julho, ou seja, até às 23h59min59s (pelo horário de Brasília) do dia 31 de julho (quarta-feira) de 2019. Esse prazo não muda nem nos casos em que houve cisão parcial ou total, fusão ou incorporação, registrados entre janeiro e abril de 2018.

Cisão:é a transferência do patrimônio da empresa para outra
Fusão: trata-se da união de duas empresas e formação de uma nova
Incorporação: quando uma empresa adquire outra, ou seja, uma delas deixa de existir.

Caso a organização tenha filiais, independente do regime tributário, a entrega da ECF deve ser realizada pelo estabelecimento matriz.

Como preencher a ECF?

A ECF deve ser preenchida por blocos de informação, referindo-se cada um deles a um agrupamento de informações, com registro de abertura, registro de dados e um registro de encerramento, conforme abaixo:

Bloco	Nome do Bloco	Descrição do Bloco
0	Abertura e Identificação	Abre o arquivo, identifica a pessoa jurídica e referencia o período da ECF. –
C	Informações Recuperadas das ECD (Bloco recuperado pelo sistema – Não é importado e não é editado no programa)	Armazena as informações do plano de contas e dos saldos mensais das ECD recuperadas. As ECD recuperadas devem corresponder ao período da ECF. Os seguintes registros da ECD são recuperados na ECF: I050 – Plano de Contas I051 – Mapeamento para o Plano de Contas Referencial I053 – Subcontas Correlatas I100 – Centro de Custos I150 – Data dos Saldos Periódicos I155 – Saldos Periódicos I157 – Transferência de Saldos de Plano de Contas Anterior I350 – Data da Apuração do Resultado I355 – Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento Estão obrigadas a efetuar a recuperação da ECD todas as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 e alterações.
E	Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo sistema – Não é importado e não é editado no programa)	Armazena, da ECF recuperada do período imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da parte B (do e-LALUR e e-LACS). Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo.
J	Plano de Contas e Mapeamento	Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial. Caso a ECD recuperada possua o mapeamento para o plano de contas referencial válido na ECF, o bloco J pode ser construído automaticamente e é permitida a sua edição.
K	Saldos das Contas Contábeis e Referenciais	Apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais. Caso haja recuperação da ECD, o bloco K pode ser construído automaticamente e é permitida a sua edição. O bloco K também pode ser importado, independentemente da recuperação da ECD.
L	Lucro Líquido – Lucro Real	Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo lucro real. –
M	e-LALUR e e-LACS – Lucro Real	Apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurídica tributada pelo lucro real – partes A e B. –
N	Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real	Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais). –
P	Lucro Presumido	Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido. –
Q	Demonstrativo do Livro Caixa	Apresenta o demonstrativo do livro caixa para os casos previstos na legislação – A partir do leiaute 2. –
T	Lucro Arbitrado	Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado. –
U	Imunes e Isentas	Apresenta o balanço patrimonial e a demonstração do resultado das imunes ou isentas. Apura o IRPJ e a CSLL quando forem obrigadas. –
V	DEREX	Apresenta a declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX) – A partir do leiaute 4 –
W	Relatório País-a-País	Apresenta o Country by Country Report (Relatório País-a-País) – A partir do leiaute 3 –
X	Informações Econômicas	Apresenta informações econômicas da pessoa jurídica. –
Y	Informações Gerais	Apresenta informações gerais da pessoa jurídica. –
9	Encerramento do Arquivo Digital	Encerra o arquivo digital. –

Fonte: Manual de Orientação da declaração. Referente ao ano de 2019.

Devido a quantidade de informações solicitadas nos blocos, o preenchimento completo dessa obrigação é bem complexo e caso seja registrado algum dado incorreto, o contribuinte tem até cinco anos para corrigir o erro. Isso até pode parecer uma notícia boa, mas não se engane, pois qualquer modificação na declaração em anos anteriores o obriga a ajustar todos os documentos entregues posteriormente, gerando um grande retrabalho.

Lembrando que, informações incompletas, imprecisas ou omitidas geram multas, por isso, mesmo que a sua empresa tenha suporte tecnológico para esse tipo de serviço, é fundamental se atentar com a qualidade das informações enviadas.

E agora o que fazer?

Com tantas variáveis e uma extensa lista de blocos para preenchimento, fica difícil garantir a uniformidade das informações. Para evitar possíveis notificações, nosso time de especialistas está a postos para apoiar sua empresa nesta entrega.

Nossa metodologia para a entrega da ECF tem sido a estratégia mais procurada por empresas que buscam compliance fiscal, otimização na lucratividade e concentração de metas e esforços em seu core business.