Blog Series: GUEPARDO Fostering Finance by NTT DATA

Agilidade e conformidade na apresentação da DIRBI com o GUEPARDO Tax

Sua empresa está preparada para enfrentar a nova obrigação acessória exigida pela IN 2.198? A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) traz consigo desafios, mas também oportunidades de otimização fiscal. Descubra como o GUEPARDO Tax pode transformar a forma como sua empresa lida com essa e outras novas exigências que possam vir a surgir, garantindo agilidade e conformidade, enquanto você evita multas e simplifica processos. Continue lendo para entender todos os detalhes.

NTT DATA Business Solutions | July 12, 2024 | 7 minutos de leitura

No último mês, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a IN 2.198, que estabeleceu diretrizes para a apresentação da DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. A declaração precisa ser submetida por pessoas jurídicas que se beneficiam dos incentivos tributários listados no Anexo Único da norma.

Esta obrigação acessória deverá incluir informações detalhadas sobre os valores dos créditos tributários relacionados a impostos e contribuições que não foram recolhidos devido aos incentivos fiscais. Entre os programas abrangidos estão:

Perse – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos;
RECAP – Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras;
REIDI – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura;
Desoneração da Folha de Pagamentos;
entre outros.

A apresentação da DIRBI deve ser feita mensalmente, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz das empresas, incluindo as equiparadas, imunes e isentas, bem como pelos consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio. Estão dispensadas da apresentação da DIRBI:

Microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional, em relação ao período abrangido pelo regime;
Microempreendedores individuais;
Pessoas jurídicas e demais entidades em início de atividade, para o período compreendido entre o mês de registro dos atos constitutivos e o mês anterior.Importante destacar informação do § 3 º: “Na ausência de fatos a serem informados no período de apuração, as pessoas jurídicas a que se refere este artigo não deverão apresentar a Dirbi relativa ao respectivo período.

Exemplificação do preenchimento no e-CAC.

Todos os clientes GUEPARDO já possuem a solução Tax Tool para geração das informações e, seguindo informações de nossas Notas técnicas poderão fazer o encaminhamento mais facilmente;
Através de nossos relatórios, nossos clientes podem preencher mais facilmente as informações no e-CAC;
Estamos no aguardo da disponibilização da API mencionada pela RFB na IN e desta forma, poderemos disponibilizar uma integração completa.

Não é à toa que o GUEPARDO é a solução mais completa do mercado brasileiro.