O setor agropecuário enfrentará transformações significativas com o início do período de transição da Reforma Tributária. As mudanças abrangem desde a extinção de regimes especiais e benefícios fiscais até a aplicação de novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquotas que podem variar entre 26,9% e 27,5%. Essas alterações visam modernizar e simplificar o sistema tributário, mas também apresentam desafios complexos para todos os envolvidos no agronegócio.
Falando da eliminação de regimes especiais que historicamente ajudaram a balancear os riscos do setor, sabemos que isso é um tema crítico. Em compensação, a reforma propõe a redução das alíquotas do IBS e CBS a zero para produtos da cesta básica e oferece reduções significativas para produtos agropecuários e insumos essenciais. No entanto, a introdução do Imposto Seletivo (IS) sobre produtos que impactam negativamente a saúde ou o meio ambiente pode aumentar a carga tributária sobre itens cruciais como pesticidas e fertilizantes.
Outra mudança importante é a adoção da não cumulatividade plena, que pretende eliminar o efeito cascata dos impostos, permitindo o aproveitamento total dos créditos tributários. Apesar disso, persistem dúvidas sobre a implementação efetiva dessa medida, especialmente em relação aos créditos presumidos na compra de produtos in natura e outros insumos fundamentais.
Dada a complexidade dessas mudanças, a gestão fiscal atenta e proativa torna-se essencial. É aqui que o GUEPARDO Tax da NTT DATA entra em cena, oferecendo a solução mais completa e definitiva para o mercado brasileiro, garantindo uma transição suave e previsível para o novo regime tributário.
Diogo Coimbra de Brito
Product Director • Research and Development
NTT DATA
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